Mesmo aprovado na Câmara Municipal sem nenhum voto contrário, o Projeto de Lei 523, do vereador Luiz Braz (PSDB), que estende a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos, ou congêneres, como supermercados e hipermercados, a proibição de construções de novas lojas com área superior a 2.500 m2 já virou polêmica.
A Lei 434 de janeiro de 2001 já define que os empreendimentos varejistas que se instalarem em Porto Alegre não podem construir além de 2.500m2 de área computada em zonas que fiquem fora dos chamados corredores de produção, previstos no Plano Diretor. De lá para cá não pode haver registro de supermercados em regiões consideradas "congestionadas e em desenvolvimento". Com a nova norma, os atacados estão inseridos na restrição.
O autor do projeto lembra que, mediante o aval de técnicos da prefeitura, a lei anterior foi criada não para impedir que grandes empreendimentos se estabeleçam na Capital, mas para que se instalassem em regiões onde poderiam "levar o progresso", como os corredores de produção da Restinga ou da extensão que vai da avenida Protásio Alves ao Porto Seco. "Votamos este projeto para impedir que a legislação antiga venha a ser burlada, e evitar prejuízos com relação ao planejamento da cidade, caso alguém tente contornar a legislação já existente", destaca Braz. O vereador citou a rede Walmart, que tem um projeto para construção da primeira unidade do Suns Club com área de venda de 5 mil m2, em um terreno próprio na Cavalhada, zona Sul da Capital, uma das regiões da cidade onde a construção de empreendimentos não pode superar a área prevista pela lei.
No entanto, o assunto divide a própria Câmara. Alguns vereadores contestam que se está discutindo mudanças na cidade em vista de uma causa pontual. "Eu respeito a decisão, mas me abstive na matéria e, inclusive fiz dois pronunciamentos tentando alertar que merecia maior discussão", diz o vereador Sebastião Melo (PMDB), ressaltando que o texto foi feito às pressas porque o empreendimento na Cavalhada está sendo considerado por algumas pessoas como "um supermercado disfarçado de atacado". "Mesmo assim, seria necessário o debate, pois não é através de uma lei, que vai engessar toda a cidade, que vamos resolver isso. Se estão burlando as normas, isso merece conversa entre os fiscais da prefeitura e os empresários de rede, pois a lei atual deve ser cumprida", opina Melo.
O vereador João Dib (PP) acredita que a iniciativa vai culminar na perda de empreendimentos e de novas vagas na Capital gaúcha. "O projeto foi votado às pressas e sem encaminhamento", disse. Em pronunciamento na Câmara, o vereador Alceu Brasinha (PTB) lembrou que a instalação de grandes empreendimentos limita a vida de pequenos negociantes. "Vai durar talvez mais um ou dois anos, depois quebra e a família fica desempregada", salienta, reforçando a importância da limitação imposta no projeto.
A rede Walmart diz que a aprovação na Câmara de Vereadores pode provocar fuga de investimentos do município. A varejista já anunciou que está reavaliando seus planos de injeção de recursos em Porto Alegre. No Estado, os planos superam os R$ 150 milhões, com geração de 1,5 mil empregos diretos - boa parte deles na Capital. Antero Filippo, vice-presidente de Atacado da rede, diz que não está nos planos da rede diminuir o tamanho da área de venda do empreendimento.
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